Distribuidora de combustíveis condenada...
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A empresa Petrobom Distribuidora de Petróleo Ltda. foi condenada por vender combustíveis para postos de Porto Alegre sem a sua marca ou que não ostentavam nenhuma bandeira. A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público. A empresa terá que pagar R$ 40 mil por danos materiais e morais coletivos causados aos consumidores difusamente considerados. Isto significa que a reparação não é individualizada, mas será revertida ao Fundo dos Bens Lesados Coletivos. [...]