Provedor - Não incidência de ICMS

posted by newdelia in:

É indevida a incidência de ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet, sob o fundamento de que esses prestam serviços de valor adicionado, nos termos do art. 61, § 1º, da Lei 9.472/97, apenas liberando espaço virtual para comunicação.

leia a íntegra do Acórdão aqui.

By: STJ

Add Comment
Comments:

Nem sabia...
Serviços prestados por provedores cobra icms? Essa é uma novidade total! Caramba! Não sabia...

Bj

http://chocolatavecdeslettres.blogspot.com/
Posted by June Alves at 06:53 PM, 27.5.2008 | Link | |
Comentário Sem Título
Passando pra desejar um belo final de semana e dar uma espiadinha básica, é claro. Bjuuu

Cantinho da Poeta
http://monikabaumann.blogspot.com/
Posted by Monika Baumann at 12:49 AM, 24.5.2008 | Link | |
nane_carey
Oie

Campanha da Amizade
http://utopiadeemily.blogspot.com/2008/04/selo-campanha-da-amizade.html

Presente Especial! :)

Bjs e Bom fim de semana
Posted by Anonymous at 10:35 PM, 23.5.2008 | Link | |
Criar um Blog-BR - Meu Blog-BR - Denuncie - Visitar outro Blog